Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PASSANDO A COMPOR O PATRIMÔNIO PRIVADO DA MUNICIPALIDADE, LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA/EMPRESAS, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PELA GERAÇÃO DE RENDA, IMPOSTOS E DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada