Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 145.000,00 PARA SER USADO NA VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE REEDUCANDOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, ATRAVÉS DE CURSOS E ATIVIDADES PRÁTICAS DIMINUINDO ASSIM, A REINCIDÊNCIA CRIMINAL – RECURSO SERÁ LIBERADO EM DATAS ESTABELECIDAS NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OU EM CONFORMIDADE COM AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada