Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO IPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.680.000,00 DESTINADOS AO ADIMPLEMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003 - INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada