Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
50
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – APAA – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( 9 PARCELAS SENDO: 1ª DE R$ 7.000,00 E AS DEMAIS DE R$ 5.375,00) COMO FORMA DE PERMITIR MÚTUA COOPERAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RESGATE, TRATAMENTO E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada