Lei nº 7.048, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7048
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – APAA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica