Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
87
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTAS SÃO DECORRENTES DE ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE SÃO APLICÁVEIS À MUNICIPALIDADE, BUSCANDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E FINANCEIRA DO IPREMA, GARANTINDO A CERTIFICAÇÃO MUNICIPAL NO ASPECTO PREVIDENCIÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada