Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGAM-SE O INCISO VI DO ARTIGO 23 E O INCISO XV E § 2º DO ARTIGO 24, E ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DO ARTIGO II E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – ALTERAÇÕES SE JUSTIFICAM, PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A LEI FEDERAL QUE REGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, A LEI 8.666, DE 21/06/93.
Indexação
Observação