Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO X AO ART. 1° E INCISO IX AO ART. 2° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N°. 6.554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 – IPTU ECOLÓGICO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada