Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

24

Data de Apresentação

04/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 24/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A READEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO REAJUSTE ESTIPULADO NA LEI FEDERAL AOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AOS TRÊS PRIMEIROS MESES DOS ANOS DE 2016 E 2017.
TAL PROJETO ATENDE A JUSTO PLEITO DESTE LEGISLATIVO, E DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, QUE TROUXERAM ATÉ O CONHECIMENTO DESTE EXECUTIVO TAL PRETENSÃO, QUE EMBORA AINDA GERE DÚVIDAS QUANTO Á SUA APLICAÇÃO, A NOSSO VER, NÃO DEIXA DE SER UM ATENDIMENTO QUE CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CLASSE LABORIOSA DA EDUCAÇÃO EM ARAXÁ, E A PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA

Indexação

Observação


Norma Jurídica Relacionada