Lei nº 7.147, de 06 de abril de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7147

Ano

2017

Data

06/04/2017

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

13/04/2017

Veículo de Publicação

DOMA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A READEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO REAJUSTE ESTIPULADO NA LEI FEDERAL AOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AOS TRÊS PRIMEIROS MESES DOS ANOS DE 2016 E 2017.
TAL PROJETO ATENDE A JUSTO PLEITO DESTE LEGISLATIVO, E DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, QUE TROUXERAM ATÉ O CONHECIMENTO DESTE EXECUTIVO TAL PRETENSÃO, QUE EMBORA AINDA GERE DÚVIDAS QUANTO Á SUA APLICAÇÃO, A NOSSO VER, NÃO DEIXA DE SER UM ATENDIMENTO QUE CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CLASSE LABORIOSA DA EDUCAÇÃO EM ARAXÁ, E A PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica