Requerimento nº 547 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

547

Data de Apresentação

20/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

  • 547/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SEJA SOLICITADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, DR. ARACELY DE PAULA, EM SENDO POSSÍVEL, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA AGENDA PRIORITÁRIA TRABALHISTA, VISANDO REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, OU SEJA: 01) - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO; 02) - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES EFETIVOS; 03) - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 04) - AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EQUIPARANDO AO VALOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE É O VALOR DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS); 05) - AUMENTO DO VALOR DOS QUINQUÊNIO, COMO FORA DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO; 06) - CONFECÇÃO DE UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES.

Indexação

SEJA SOLICITADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, DR. ARACELY DE PAULA, EM SENDO POSSÍVEL, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA AGENDA PRIORITÁRIA TRABALHISTA, VISANDO REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, OU SEJA: 01) - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO; 02) - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES EFETIVOS; 03) - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 04) - AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EQUIPARANDO AO VALOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE É O VALOR DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS); 05) - AUMENTO DO VALOR DOS QUINQUÊNIO, COMO FORA DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO; 06) - CONFECÇÃO DE UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES.

Observação

Ofício nº 254/2017.