Requerimento nº 547 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
547
Data de Apresentação
20/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 547/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA SOLICITADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, DR. ARACELY DE PAULA, EM SENDO POSSÍVEL, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA AGENDA PRIORITÁRIA TRABALHISTA, VISANDO REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, OU SEJA: 01) - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO; 02) - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES EFETIVOS; 03) - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 04) - AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EQUIPARANDO AO VALOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE É O VALOR DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS); 05) - AUMENTO DO VALOR DOS QUINQUÊNIO, COMO FORA DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO; 06) - CONFECÇÃO DE UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES.
Indexação
SEJA SOLICITADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, DR. ARACELY DE PAULA, EM SENDO POSSÍVEL, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA AGENDA PRIORITÁRIA TRABALHISTA, VISANDO REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, OU SEJA: 01) - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO; 02) - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES EFETIVOS; 03) - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 04) - AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EQUIPARANDO AO VALOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE É O VALOR DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS); 05) - AUMENTO DO VALOR DOS QUINQUÊNIO, COMO FORA DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO; 06) - CONFECÇÃO DE UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES.
Observação
Ofício nº 254/2017.