Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Obs.: Votação ficou: A favor da matéria os Vereadores:Carlos Roberto Rosa, Fernanda de Castelha, José dos Reis de Paula (Zezinho da ASERPA), José Valdez da Silva (Ceará da Padaria), Raphael Rios de Oliveira e Rubens Magela da Silva (Robson Magela) e, contra a matéria os Vereadores: César Romero da Silva (Garrado), Edson Gaspar de Souza (Edinho Souza), Emílio Fernandes de Paula Castilho, Fárley Pereira de Aquino, Jairo Sávio Borges (Jairinho Borges), João Bosco Júnior, Hudson Fiúza Lemos, Luiz Carlos Bittencourt.