Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Indexação
atendimento prioritário em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais, as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física e mental , as gestantes, as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes, as pessoas ostomizadas e as pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada