Requerimento nº 644 de 2018

SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO DR. ARACELY DE PAULA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: SOLICITO MANIFESTAÇÃO INFORMATIVA/EXPLICATIVA RELATIVA AA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS FILANTRÓPICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL, CUJOS ALUNOS COMPUTADOS NO TOTAL DE MATRÍCULAS QUE SERVEM DE REFERÊNCIA AO TOTAL DE RECURSO A SEREM RECEBIDOS ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), ESTIMADOS PARA O EXERCÍCIO 2018, EM R$ 34.425.455,11 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUADRO MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB 2018, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E ESTIMATIVA DE RECEITA, DOS QUAIS R$ 3.788.876,99 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) REPRESENTAM O VALOR CORRESPONDENTE AO NÚMERO DE MATRÍCULAS INFORMADO PELAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, SENDO QUE DE ACORDO COM O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, FOI RECEBIDO O MONTANTE DE R$ 18.939.155,32 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CONTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). REQUER AINDA POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, A QUAL REGULAMENTA O FUNDEB, SEJA DE IMEDIATO TRANSFERIDO ÀS INSTITUIÇÕES DEVIDAMENTE REGULARES EM TERMOS FISCAIS E TRABALHISTAS, RECURSOS DA ORDEM DE ATÉ R$ 2.023.430,36 (DOIS MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A TABELA 1 ABAIXO.

SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO DR. ARACELY DE PAULA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: SOLICITO MANIFESTAÇÃO INFORMATIVA/EXPLICATIVA RELATIVA AA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS FILANTRÓPICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL, CUJOS ALUNOS COMPUTADOS NO TOTAL DE MATRÍCULAS QUE SERVEM DE REFERÊNCIA AO TOTAL DE RECURSO A SEREM RECEBIDOS ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), ESTIMADOS PARA O EXERCÍCIO 2018, EM R$ 34.425.455,11 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUADRO MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB 2018, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E ESTIMATIVA DE RECEITA, DOS QUAIS R$ 3.788.876,99 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) REPRESENTAM O VALOR CORRESPONDENTE AO NÚMERO DE MATRÍCULAS INFORMADO PELAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, SENDO QUE DE ACORDO COM O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, FOI RECEBIDO O MONTANTE DE R$ 18.939.155,32 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CONTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). REQUER AINDA POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, A QUAL REGULAMENTA O FUNDEB, SEJA DE IMEDIATO TRANSFERIDO ÀS INSTITUIÇÕES DEVIDAMENTE REGULARES EM TERMOS FISCAIS E TRABALHISTAS, RECURSOS DA ORDEM DE ATÉ R$ 2.023.430,36 (DOIS MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A TABELA 1 ABAIXO.

Ofício nº 254/2018.