Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentar
Data
26/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Indexação
Estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Observação
Foram contrários a esta matéria os vereadores: César Romero da Silva - Garrado, Luiz Carlos Bittencourt e Pastor Claudenir Dias.
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