Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
23/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada