Lei nº 7.355, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7355
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Concede contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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