Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
25/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019.
Indexação
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019.
Observação
Vereador César Romero da Silva - Garrado não votou essa matéria por apresentar um Atestado no momento da votação.
Norma Jurídica Relacionada