Lei nº 7.363, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7363
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019.
Indexação
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.248, de 20 de agosto de 2003
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica