Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4281
Ano
2003
Data
21/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 154/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.130, de 23 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.876, de 15 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.258, de 09 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.363, de 27 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.961, de 06 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica