Lei nº 7.961, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7961
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."
Indexação
"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica