Lei nº 6.876, de 15 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6876
Ano
2015
Data
15/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 6.130, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica