Lei nº 4.248, de 20 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4248
Ano
2003
Data
20/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.934, de 17 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.259, de 09 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.363, de 27 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.960, de 06 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.346, de 02 de abril de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.599, de 20 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica