Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
71
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
06/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a comercialização e o uso de cerol bem como a linha chilena no Município.
Indexação
Proíbe a comercialização e o uso de cerol bem como a linha chilena no Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada