Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
115
Data de Apresentação
28/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
115
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
28/05/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º A, DA LEI MUNIICPAL Nº 4.476, DE 18 DE JANEIRO DE 2004.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º A, DA LEI MUNIICPAL Nº 4.476, DE 18 DE JANEIRO DE 2004.
Observação
Norma Jurídica Relacionada