Lei nº 5.099, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5099
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/06/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2ºA, DA LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2ºA, DA LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica