Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4476
Ano
2004
Data
18/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/06/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4223 DE 21 DE MAIO DE 2003.OPERADOR DE ESTAÇÃO AERONAÚTICA.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4223 DE 21 DE MAIO DE 2003.OPERADOR DE ESTAÇÃO AERONAÚTICA.
Observação
Projeto de Lei 154/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.979, de 18 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.997, de 22 de janeiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.099, de 20 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica