Lei nº 4.979, de 18 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4979
Ano
2006
Data
18/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica