Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
190
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 190/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
190
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2006
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Observação
Norma Jurídica Relacionada