Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
18/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos 01 e 03 da Lei Municipal n.º 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo - A modificação proposta visa adequar como área de distrito industrial a gleba que será destinada à instalação industrial da MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, cuja doação foi previamente autorizada por esta Câmara Municipal pela aprovação da Lei Municipal n.º 7.424/2019, dando assim o devido tratamento legal à destinação que será atribuída àquele local.
Indexação
Altera os anexos 01 e 03 da Lei Municipal n.º 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo - A modificação proposta visa adequar como área de distrito industrial a gleba que será destinada à instalação industrial da MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, cuja doação foi previamente autorizada por esta Câmara Municipal pela aprovação da Lei Municipal n.º 7.424/2019, dando assim o devido tratamento legal à destinação que será atribuída àquele local.
Observação
Norma Jurídica Relacionada