Lei nº 7.426, de 20 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7426
Ano
2020
Data
20/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2020
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera os anexos 01 e 03 da Lei Municipal n.º 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo - A modificação proposta visa adequar como área de distrito industrial a gleba que será destinada à instalação industrial da MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, cuja doação foi previamente autorizada por esta Câmara Municipal pela aprovação da Lei Municipal n.º 7.424/2019, dando assim o devido tratamento legal à destinação que será atribuída àquele local.
Indexação
Altera os anexos 01 e 03 da Lei Municipal n.º 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo - A modificação proposta visa adequar como área de distrito industrial a gleba que será destinada à instalação industrial da MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, cuja doação foi previamente autorizada por esta Câmara Municipal pela aprovação da Lei Municipal n.º 7.424/2019, dando assim o devido tratamento legal à destinação que será atribuída àquele local.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica