Indicação nº 179 de 2020

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica, Geraldo Lima Júnior, bem como ao Secretário de Fazenda , Planejamento e Gestão, Sr. Fernandes Cândido de Barros, indicação com o seguinte pedido: - Em razão da gravidade da situação econômica vivenciada pelos comerciantes e prestadores de serviços do nosso país e também de nossa cidade, que seja apresentado um plano de ações em benefícios dos comerciantes e prestadores de serviço de nossa cidade. 01) - Dentre as ações que poderão se implementadas, sugiro: A) - Descontos, parcelamentos e a possibilidade de renúncia fiscal através de critérios que poderão ser estabelecidos, tais como: I ) - Índices de contribuição; II) - Arrecadação; III) - Histórico da empresa; B) - Abatimento e/ou isenção do pagamento de impostos e cobranças municipais, a exemplo, IPTU e ISS; Prorrogação de datas de pagamentos e alteração da quantidade de parcelas para pagamento de IPTU.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica, Geraldo Lima Júnior, bem como ao Secretário de Fazenda , Planejamento e Gestão, Sr. Fernandes Cândido de Barros, indicação com o seguinte pedido: - Em razão da gravidade da situação econômica vivenciada pelos comerciantes e prestadores de serviços do nosso país e também de nossa cidade, que seja apresentado um plano de ações em benefícios dos comerciantes e prestadores de serviço de nossa cidade. 01) - Dentre as ações que poderão se implementadas, sugiro: A) - Descontos, parcelamentos e a possibilidade de renúncia fiscal através de critérios que poderão ser estabelecidos, tais como: I ) - Índices de contribuição; II) - Arrecadação; III) - Histórico da empresa; B) - Abatimento e/ou isenção do pagamento de impostos e cobranças municipais, a exemplo, IPTU e ISS; Prorrogação de datas de pagamentos e alteração da quantidade de parcelas para pagamento de IPTU.

Ofício nº 083/2020.