Indicação nº 186 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
186
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
186
Ano
2020
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
28/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Seja enviada a presente à Sra. Secretária Municipal de Saúde e Presidente do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, DIANE DUTRA, indicando-lhe que sejam discutidas as restrições estabelecidas no Art. I da Resolução publicada no dia 27 de Abril de 2020, no que diz respeito ao funcionamento do "restaurante/bar" e "bar e restaurante", em observância ao enquadramento das empresas de acordo com o CNAE principal da atividade para que tenham a mesma categoria dentro da referida resolução.
Indexação
Seja enviada a presente à Sra. Secretária Municipal de Saúde e Presidente do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, DIANE DUTRA, indicando-lhe que sejam discutidas as restrições estabelecidas no Art. I da Resolução publicada no dia 27 de Abril de 2020, no que diz respeito ao funcionamento do "restaurante/bar" e "bar e restaurante", em observância ao enquadramento das empresas de acordo com o CNAE principal da atividade para que tenham a mesma categoria dentro da referida resolução.
Observação
Ofício nº 083/2020.