Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
130
Data de Apresentação
01/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
130
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
01/08/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR O EDIFÍCIO PROMOTOR DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA, SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR O EDIFÍCIO PROMOTOR DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA, SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada