Lei nº 5.111, de 21 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5111
Ano
2007
Data
21/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/08/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR O EDIFÍCIO PROMOTOR DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA, SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE ARAXÁ.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR O EDIFÍCIO PROMOTOR DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA, SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE ARAXÁ.
Observação
Assuntos
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