Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

111

Data de Apresentação

15/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 111/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

111

Ano

2021

Local de Origem

Legislativo Municipal

Data

15/06/2021

Dados Textuais

Ementa

Acrescenta o Parágrafo Único, no artigo 3º da Lei 7.367/2019 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Acrescenta o Parágrafo Único, no artigo 3º da Lei 7.367/2019 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.

Observação


Norma Jurídica Relacionada