Lei nº 7.563, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7563
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Parágrafo Único, no artigo 3º da Lei 7.367/2019 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o Parágrafo Único, no artigo 3º da Lei 7.367/2019 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.367, de 01 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica