Lei nº 7.367, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7367
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
O PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.563, de 24 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.789, de 04 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica