Lei nº 7.789, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7789
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Altera o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Nº 7.367.”
Indexação
“Altera o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Nº 7.367.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.367, de 01 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica