OFÍCIO nº 217 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2021
Número
217
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssima Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Solicito de Vossa Excelência, a pedido de diversos munícipes de Araxá/MG, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal dessa cidade, que analise a possibilidade jurídica de defesa coletiva dos mutuários do Jardim Esplêndido, contemplado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (leia-se Caixa Econômica Federal), conforme histórico fático a seguir pontuado em ofício original.
Solicito de Vossa Excelência, a pedido de diversos munícipes de Araxá/MG, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal dessa cidade, que analise a possibilidade jurídica de defesa coletiva dos mutuários do Jardim Esplêndido, contemplado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (leia-se Caixa Econômica Federal), conforme histórico fático a seguir pontuado em ofício original.
Indexação
Excelentíssima Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Solicito de Vossa Excelência, a pedido de diversos munícipes de Araxá/MG, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal dessa cidade, que analise a possibilidade jurídica de defesa coletiva dos mutuários do Jardim Esplêndido, contemplado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (leia-se Caixa Econômica Federal), conforme histórico fático a seguir pontuado em ofício original.
Solicito de Vossa Excelência, a pedido de diversos munícipes de Araxá/MG, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal dessa cidade, que analise a possibilidade jurídica de defesa coletiva dos mutuários do Jardim Esplêndido, contemplado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (leia-se Caixa Econômica Federal), conforme histórico fático a seguir pontuado em ofício original.
Observação
Ofício nº 156/2021
Aprovado por 14X0
Em nome da Casa.
Aprovado por 14X0
Em nome da Casa.