Indicação nº 823 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
823
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
823
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
13/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, a presente indicação para que verifique a possibilidade de envio de um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa determinando a criação do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da administração pública municipal e indireta e consequentemente criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de acidentes. Para tanto, sugerimos minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a esta indicação.
Indexação
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, a presente indicação para que verifique a possibilidade de envio de um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa determinando a criação do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da administração pública municipal e indireta e consequentemente criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de acidentes. Para tanto, sugerimos minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a esta indicação.
Observação
Ofício nº 173/2021.
Aprovado por 14 x 0.
Outro signatário: Wellington da Bit.
Aprovado por 14 x 0.
Outro signatário: Wellington da Bit.