Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

138

Data de Apresentação

27/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 138/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

138

Ano

2021

Local de Origem

Executivo

Data

27/07/2021

Dados Textuais

Ementa

Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que instituiu abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências – Inclui os cargos de: Auxiliar de ofício I e Agente de Fiscalização.

Indexação

Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que instituiu abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências – Inclui os cargos de: Auxiliar de ofício I e Agente de Fiscalização.

Observação


Norma Jurídica Relacionada