Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 138/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
138
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
27/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que instituiu abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências – Inclui os cargos de: Auxiliar de ofício I e Agente de Fiscalização.
Indexação
Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que instituiu abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências – Inclui os cargos de: Auxiliar de ofício I e Agente de Fiscalização.
Observação
Norma Jurídica Relacionada