Lei nº 7.583, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7583
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
30/07/2021
Pg. Início
8
Pg. Fim
Ementa
Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que Instituiu Abono Pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que Instituiu Abono Pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.505, de 20 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica