Indicação nº 894 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
894
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
894
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
27/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, ofício contendo a seguinte indicação: - Viabilidade de estudo de políticas de concessão de descontos proporcionais sobre o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), aos imóveis locados por aposentados, de renda de até 01(um) salário mínimo e meio, a partir do ano de 2019, período impactado pela pandemia da Covid-19, que tenham o imposto como obrigatoriedade anexado ao valor do aluguel.
Indexação
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, ofício contendo a seguinte indicação: - Viabilidade de estudo de políticas de concessão de descontos proporcionais sobre o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), aos imóveis locados por aposentados, de renda de até 01(um) salário mínimo e meio, a partir do ano de 2019, período impactado pela pandemia da Covid-19, que tenham o imposto como obrigatoriedade anexado ao valor do aluguel.
Observação
Ofício nº 191/2021.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.