Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
203
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 203/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
203
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
05/10/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera disposições da Lei Municipal n.º 4.292/2003, da Lei Municipal n.º 4.875/2006 e da Lei Municipal n.º 5.998/2011".
Indexação
"Altera disposições da Lei Municipal n.º 4.292/2003, da Lei Municipal n.º 4.875/2006 e da Lei Municipal n.º 5.998/2011".
Observação
Norma Jurídica Relacionada