Lei nº 7.652, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7652
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Altera disposições da Lei Municipal n.º 4.292/2003, da Lei Municipal n.º 4.875/2006 e da Lei Municipal n.º 5.998/2011".
Indexação
"Altera disposições da Lei Municipal n.º 4.292/2003, da Lei Municipal n.º 4.875/2006 e da Lei Municipal n.º 5.998/2011".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica