Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
230
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
230
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
10/11/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera o § 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.484/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá e dá outras providências. "
Indexação
"Altera o § 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.484/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá e dá outras providências. "
Observação
Norma Jurídica Relacionada