Lei nº 7.674, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7674
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
"Altera o § 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.484/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá e dá outras providências. "
Indexação
"Altera o § 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.484/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica