Emenda ao Projeto de Lei nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda ao Projeto de Lei
Número
229
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Modifique a redação do inciso V do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.
Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.
Indexação
Modifique a redação do inciso V do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.
Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.
Observação