Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
15/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre documentos eletrônicos, alterando a Lei nº2.547/1992."
Indexação
"Dispõe sobre documentos eletrônicos, alterando a Lei nº2.547/1992."
Observação
Norma Jurídica Relacionada